O X (ex-Twitter), rede social de Elon Musk, disse neste domingo (30.jun.2024) que decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que multou a plataforma em R$ 700 mil é “uma clara negação do devido processo legal” e que deve ser anulada.
O perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social publicou uma nota em que diz que Moraes determinou que a plataforma excluísse –sem citar nomes– posts críticas a um político brasileiro, sob pena de R$ 100 mil por dia se descumprisse.
Segundo o X, a decisão foi acatada e a multa inicial, paga. No entanto, dias depois, o ministro teria definido uma multa de R$ 700 mil. Segundo a plataforma de Elon Musk, aumentar a quantia depois da decisão inicial ser cumprida seria ilegal.
“O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, disse.
Eis a íntegra da nota:
Sem citar nomes ou especificar a decisão, a publicação se dá dias depois de o ministro do Supremo multar a plataforma na mesma quantia citada acima por não deletar publicações com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na decisão, assinada em 25 de junho, o ministro deu um prazo de 24 horas para o pagamento da multa. Segundo o ministro, no entanto, o X fez um depósito “em quantia menor”, sem especificar quanto ainda devia ser pago.
