O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), disse na 2ª feira (1º.jul.2024) que vai trabalhar para evitar que o FII (Fundos de Investimentos Imobiliários) e o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) sejam taxados na reforma tributária.
O congressista disse que vai propor adicionar um parágrafo ao texto da reforma para mudar a categoria dos fundos e, assim, evitar que sejam taxados, disse ao Valor Econômico. Segundo o jornal, o governo teria aventado a possibilidade de tributar os fundos.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) entende que os fundos de investimento estariam sujeitos à incidência do IBS e da CBS.
Atualmente, o imposto recai sobre as gestoras, e não os fundos.
Em publicação no X (antigo Twitter), Jardim afirmou que a taxação comprometeria os esforços para mais recursos em infraestrutura.
Em entrevista depois de reunião do GT da tributária na 2ª feira (1º.jul), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) negou que os fundos serão taxados. Reginaldo Lopes (PT-MG), que também esteve no encontro, confirmou a informação e disse que não pautaram “nada de renda”.
