O projeto da Política Nacional de Cuidados elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser recebido pelo Congresso Nacional nesta 4ª feira (3.jul.2024).
O PL prevê políticas públicas e garantia de direitos tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que prestam cuidados de forma voluntária, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.
Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% mulheres negras.
GRUPO DE TRABALHO
O PL sobre a Política Nacional de Cuidados foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula às 9h30, no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
INOVAÇÃO
A avaliação do governo é que o projeto de lei vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários.
Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.
O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.
Durante mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.
DESPROPORCIONAL
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recaia de forma muito desproporcional sobre as famílias e, principalmente, sobre as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também avaliou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo.
“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que o trabalho de cuidar não recaia somente sobre as mulheres“, disse a ministra em comunicado do governo.
Isso faz com que as mulheres deixem de estudar ou trabalhar, como destacou a secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. “Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, afirmou.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que o governo federal avançou mais um passo na implementação do cuidado no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
