Para especialistas e representantes da indústria, a inclusão de produtos alimentares no imposto seletivo da reforma tributária pode restringir o acesso aos mais pobres e não traz os efeitos esperados na economia.
“A taxação vilaniza ingredientes e é tiro no pé no crescimento econômico”, afirmou o presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), Victor Bicca, nesta 4ª feira (3.jul.2024), durante o seminário “Impacto da reforma tributária na mesa dos brasileiros”. O Poder360 realiza o evento, com apoio da Uncab (União da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas não Alcoólicas).
Assista ao seminário “Impacto da reforma tributária na mesa dos brasileiros”:
Ele participou de um painel sobre os desafios e oportunidades de regulamentação com Nilson Letião, presidente do IPA (Instituto Pensar Agropecuária), o ex-deputado federal João Dornellas, presidente da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), e o economista Roberto Giannetti da Fonseca.
A proposta de regulamentação do sistema tributário entregue pelo governo federal ao Congresso estipula a criação do imposto seletivo, que aumenta a taxação de produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas açucaradas.
O presidente da Abir disse que a alíquota não vai impedir o consumo dos produtos: “Você acaba gastando mais do seu pequeno salário para consumir o mesmo produto”. João Dornellas, da Abia, afirmou que a taxação também pode levar ao consumo de produtos clandestinos e de menor qualidade.
Há ainda o temor de que o imposto seletivo seja uma “porta aberta” para outras taxações ainda maiores sob essa justificativa. Victor Bicca considera que a discussão está sendo “desvirtuada” para um campo em que é a arrecadação pelo governo seria considerada “mais fácil”.
“INJUSTO COM O POVO”
Para Nilson Letião, presidente do IPA, a cadeia de alimentos não deve ser alvo do governo do ponto de vista arrecadatório: “A produção desonerada gera mais emprego, mais renda”.
“É injusto com o próprio país, o povo, porque são itens básicos de sobrevivência, de prazer e de dignidade”, afirmou Letião sobre a inclusão de alimentos no imposto seletivo. “Acredito que a votação no Congresso vai ter sensibilidade de perceber o que é primordial”, declarou.
A expectativa dos deputados é de que a reforma tributária seja aprovada na Câmara antes do recesso dos congressistas, que terá início em 18 de julho. Nesta 4ª feira (3.jul), os deputados devem entregar o relatório do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois de reunião do chefe da Casa Baixa com os integrantes dos 2 grupos de trabalho da reforma.
SOBRE O SEMINÁRIO
O Poder360 transmite ao vivo o seminário “Impacto da reforma tributária na mesa dos brasileiros”, na manhã desta 4ª feira (3.jul.2024), em Brasília (DF). Especialistas e congressistas debatem os efeitos das mudanças no setor de alimentos e bebidas a partir do PLP (projeto de lei complementar) 68/2024, que regulamenta a tributária. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Especialistas e congressistas debatem os efeitos das mudanças no setor de alimentos e bebidas a partir do PLP (projeto de lei complementar) 68/2024, que regulamenta a tributária. Eis a íntegra (PDF – 2 MB). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) participou do evento. Ele faz parte do grupo de trabalho que analisa o texto na Câmara dos Deputados.
O seminário tem 2 painéis, cujos temas centrais abordarão, dentre outros pontos, a nova tributação para o setor de alimentos, o impacto para o consumo dos brasileiros e os critérios da escolha dos produtos da nova cesta básica e da alíquota reduzida.
A mediação dos painéis é realizada pelo jornalista Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360. Participam:
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- João Dornellas, presidente-executivo da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos);
- Roberto Giannetti da Fonseca, economista, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ex-diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo);
- Márcia Terra, nutricionista e membro da Academy of Nutrition and Dietetics, do Conselho Consultivo da Anad (Associação Nacional de Atenção ao Diabetes) e da Sban (Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação);
- Victor Bicca, diretor-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas); e
- Márcio Holland, professor da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).
