Os deputados do 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo liberaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) o substitutivo elaborado a partir das discussões realizadas na Câmara. O texto dispõe sobre os dispositivos dos novos impostos criados a partir da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2019. Aborda também o cashback, regimes diferenciados e cesta básica. Leia a íntegra (PDF – 4 MB).
