O Senado concluiu na 4ª feira (3.jun.2024) a votação do PL (Projeto de Lei) 2.308/2023 da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O texto principal do projeto já havia sido aprovado, mas havia ficado pendente a votação de quatro destaques. Agora, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados.
O projeto, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. A intenção é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto. Os destaques que estavam pendentes de votação pelo Plenário não foram aceitos pelo relator, que manteve o texto do seu relatório. Durante a apreciação dos destaques, eles foram reprovados.
O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica e outras a serem definidas pelo poder público.
Destaques
O senador Cid Gomes (PSB-CE), que foi presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde tentou, sem sucesso, o adiamento da votação. Ele queria um tempo maior para buscar um acordo para viabilizar a aprovação dos destaques ao projeto. Um deles, considerado prioritário por Cid, alterava critérios de avaliação do hidrogênio verde para que a energia elétrica contratada para a produção fosse proveniente de fontes novas, adicionadas ao sistema até 36 meses antes da data de vigência lei.
“O que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde e, repito, é uma sombrinha de todo o programa”, ressaltou Cid, durante explicação do destaque.
A intenção, segundo o senador, era incentivar o surgimento de novos projetos de geração de energia renovável, além de atender critérios estabelecidos pela Alemanha, que está atualmente fazendo leilões para aquisição desse tipo de energia. Ao proferir parecer sobre o destaque, o relator Otto afirmou que a matriz energética atual é suficiente para a demanda nacional e não há necessidade de aprovar a mudança nos critérios.
“Sobre adicionalidade, não vejo absolutamente nenhuma necessidade agora, porque nós temos matriz energética suficiente para a nossa demanda, e ainda sobra de energia. A energia que nós temos atualmente, eólica e solar, é muito mais barata do que se fizéssemos adicionalidade para novas usinas de fornecimento. Ficaria numa posição que terminaria, sem dúvida nenhuma, comprometendo o consumidor da energia”, disse o relator, ao sugerir a rejeição ao destaque.
Com informações da Agência Senado.
