O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou, na 4ª feira (3.jul.2024), 2 investigações contra operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de financiamentos de projetos no exterior.
O tribunal investigou o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba, o Estaleiro Astialba, na Venezuela, e gasodutos na Argentina. A Novonor (antiga Odebrecht) estava responsável pelos projetos na Cuba e na Argentina. A responsável pelo Estaleiro foi a Andrade Gutierrez.
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, identificou que “toda a cadeia decisória do BNDES falhou na apreciação das operações de financiamento”. Porém, as falhas não são caracterizadas como “erros grosseiros”. Por isso, o ministro acatou parcialmente as justificativas dos responsáveis e decidiu por não aplicar penalidade.
Leia a íntegra da decisão do Porto de Mariel e do Estaleiro Astialba (PDF – 3 MB).
Eis a íntegra da decisão do gasodutos (PDF – 2 MB)
