O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (8.jul.2024) confiar no “clima” para uma eventual aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara ainda nesta semana. Segundo ele, há possibilidade de que os deputados aprovem os 2 PLPs (Projetos de Lei Complementar) sobre o tema.
“Estamos muito confiantes que o clima na Câmara é para votar a regulamentação da reforma tributária”, declarou a jornalistas depois de uma reunião no Ministério da Fazenda. Estavam presentes o titular do órgão, Fernando Haddad, e líderes do governo.
Ao todo, 2 projetos de lei complementares estão nas mãos do Congresso para análise:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – é considerado o texto principal. Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Padilha afirma que a intenção é votar ambos os projetos ainda em julho. Entretanto, se não for possível, a ideia é dar prioridade só o texto principal da regulamentação.
“O mais importante, que vai ter mais dificuldade de aprovação, é o coração da nova reforma tributária. Avançou com um grau de consenso muito positivo entre os parlamentares aqui do grupo de trabalho”, disse.
Se o 2º projeto não for votado antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho, com o último dia de atividades em 17 de julho, Padilha disse que deve haver um “esforço concentrado” para que a aprovação venha em agosto.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
O IVA dual será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
