O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou em 26 de junho o novo PNE (Programa Nacional de Educação) para o Congresso. O documento deve idealmente entregar metas e orientações para a educação do país pelos próximos 10 anos. Depois de aprovado pelo Congresso, valerá até 2034.
Alguns especialistas em educação são críticos ao documento. Dizem que não se trata de um conjunto de metas, mas de intenções. O principal pilar da argumentação é não haver indicadores para medir a evolução de cada uma das 58 metas estabelecidas para o período. Além disso, falta responsabilização para os gestores que descumprirem as regras.
Os riscos, dizem, é repetir o que se deu com o plano de 2014, que termina neste ano. Das 20 metas estabelecidas há 10 anos, só 4 foram cumpridas, total ou parcialmente.
O Poder360 conversou com a presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Privadas), Elizabeth Guedes, e com a diretora da ONG De Olho no Material Escolar, Teodora Lütkemeier. Ela é ex-prefeita de Não Me Toque (RS). Para as profissionais, há necessidade de revisar o documento.
“Se não tivermos indicadores, [o PNE] não significa nada. É só uma manifestação de boa intenção. É como se o documento dissesse para a sociedade: ‘gostaria que fosse muito feliz, mas nada farei para ajudá-lo‘”, disse Elizabeth. Ela é integrante titular do FNE (Fórum Nacional de Educação), responsável pelo PNE.
Assista à íntegra (37min20s):
Segundo Elizabeth, o documento produzido pelo grupo não é o mesmo que foi enviado ao Congresso. O MEC (Ministério da Educação) fez mudanças por um grupo de trabalho interno antes de enviar ao Legislativo.
“O Fórum [Nacional de Educação] fez a Conae [Conferência Nacional de Educação] no início deste ano e entregou um documento ao MEC, que foi muito criticado por todos. Mas a lei diz que é essa a atribuição [do fórum]. O MEC recebeu o documento, criou um grupo de trabalho interno e fez uma proposta diferente. Passou para a Casa Civil e foi ao Congresso“, disse Elizabeth.
O ministério foi procurado e disse que as proposições da Conae foram “consideradas”. Confirmou que o projeto foi elaborado pelo MEC e pelo GT. “O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de Estados, municípios, conselhos de educação, dentre outros. Também foram consideradas as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro“.
Elizabeth disse que o documento não estabelece normas para a educação, e está “mais voltado à inclusão, equidade, sem tocar em nenhuma métrica, nenhuma responsabilidade de execução”. Tanto Elizabeth quanto Teodora dizem que haverá pressão de seus grupos no Congresso para que haja mudanças no documento.
“Dá uma impressão que queremos colocar no papel as expectativas diversas. O importante é termos foco. E termos indicadores. São essenciais para controle e acompanhamento de qualquer planejamento. Numa empresa, numa universidade, o planejamento é aferido, diagnosticado. Isso não apareceu no plano anterior e não está no de agora“, disse Teodora.
Foco e responsabilização
Elizabeth e Teodora dizem que o Estado brasileiro não melhora a educação por falta de priorização. Citam como exemplo a Copa do Mundo de 2014. “O país quis e foi lá: levantou estádios, adaptou cidades e tivemos uma Copa bem sucedida. É o que falta para a educação: virar o centro das ações“, disse Elizabeth.
Somado ao foco, deveria ser adotada uma política de responsabilização sobre as diretrizes educacionais, nos moldes já realizados na política orçamentária com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso significa que o gestor responsável por determinada meta, seja o prefeito, o governador ou o ministro, seria punido judicialmente pelo seu não cumprimento.
“Temos que saber como está sendo aplicado o recurso e a orientação. Qual é a qualidade da gestão? Como está acontecendo na base, na escola? Como está sendo aplicado? É no espaço escolar e na formação do docente? Ou em programas para acompanhar alunos com defasagem idade e série? São diversas visões e cenários para serem analisados. Tem que existir uma política efetiva em todos os níveis com métricas de aferição e cumprimento legal“, disse Teodora.
“Quem acaba sendo responsabilizado? A criança. Não teve educação e nada foi feito para melhorar o próximo PNE. Quem imagina que esse PNE será melhor executado se for esse manifesto de boas intenções?”, disse Elizabeth.
Um plano educacional
Questionadas sobre os principais pilares de um plano para melhorar a educação no país, algo semelhante ao Plano Real, que completou 30 anos em 1º de julho, Elizabeth Guedes e Teodora Lütkemeier trouxeram 5 pontos:
