O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que tratará da renegociação das dívidas dos Estados junto à União será apresentado ao Congresso Nacional nesta 3ª feira (9.jul.2024). A fala ocorreu durante participação do senador na abertura do 8º Fórum de Mobilidade Urbana da CNT (Confederação Nacional dos Transportes).
“Ao sair deste evento, me dirigirei ao Senado Federal para apresentar uma solução ao maior problema federativo do Brasil, que é a questão da dívida dos Estados com a União. Um projeto que será por mim apresentado e devidamente alinhado com a Fazenda para que possamos equacionar esse problema”, disse Pacheco.
Pacheco não deu detalhes sobre o projeto, mas declarou que a solução proposta será fundamental para recuperar a capacidade de investimento dos Estados em infraestrutura e mobilidade, que hoje se encontra comprometida pelas dívidas com a União.
O projeto vinha sendo alinhado com a equipe econômica do governo federal há semanas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ainda havia pendências sobre a renegociação da dívida dos Estados. Essas divergências foram negociadas com a ajuda de Pacheco. A expectativa do governo é aprovar o projeto até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.
A negociação é complexa. A União não quer renunciar a recursos que comprometam o resultado primário da União, ao mesmo tempo que os Estados afirmam que os juros das dívidas travam os orçamentos estaduais. O ponto em comum dos 2 lados é a necessidade de reduzir a judicialização com renegociações dos débitos.
