O ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ao Poder360 que a entrada em vigor da portaria que limita trabalho aos domingos e feriados segue em aberto. A vigência da medida já foi adiada 3 vezes. Em teoria, agora passaria a valer em 1º de agosto.
Falou que a validade da medida depende “do entendimento das centrais com o parlamento”. O processo ainda passará por reuniões e discussões com os sindicatos, segundo ele. Por esse motivo, ainda não está confirmada a vigência a partir de agosto. O ministro não confirmou se já tem agenda sobre o assunto.
O texto foi publicado originalmente em novembro de 2023, quando estabeleceu que o funcionamento do setor em domingos e feriados precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores.
A reação negativa de empresas e congressistas à decisão fez com que o governo federal desse um passo para trás e suspendesse a portaria.
Eis o resumo:
- 13 de novembro de 2023: ministério publica a portaria;
- 22 de novembro de 2023: governo suspende portaria depois de decisão do Congresso de derrubar o texto; e adia por 90 dias o início de sua validade. Passaria a valer em 1º de março;
- 27 de fevereiro de 2024: governo adia mais 90 dias o início de validade do texto. Passaria a valer em 1º de junho;
- 27 de maio de 2024: 5 dias antes de ter início oficial, o Ministério do Trabalho adiou a portaria por novos 90 dias. A data definida é 1º de agosto.
A medida original alterava uma regra do governo de Jair Bolsonaro (PL) de 2022, que liberou o funcionamento do setor aos domingos e feriados sem negociação com os trabalhadores. Nesta regra, não era obrigatório haver quaisquer documentos assinados pelas partes envolvidas. Só seria necessário um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista de horas extras.
