A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (11.jul.2024), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9 de 2023. O texto, que perdoa a dívida das siglas que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros, passou por 344 a 89 votos e 4 abstenções, no 1º turno. Passa agora por um 2º turno de votação.
O perdão das multas pelo não cumprimento das cotas em eleições anteriores está condicionada ao repasse de valores não usados em campanhas anteriores às candidaturas de pretos e pardos a partir de 2026. Além disso, o texto também estabelece a destinação de 30% dos recursos de fundos dos partidos para a candidatura de negros a partir das eleições municipais deste ano.
Saiba como votou cada deputado no 1º turno da PEC da anistia (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
