O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 6ª feira (12.jul.2024) que não fez “nenhum tipo” de compromisso de rapidez para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa multa de partidos políticos. O texto foi aprovado na 5ª feira (11.jul) na Câmara, às vésperas do recesso dos deputados.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento. Inclusive, cuidarei de adotar em relação ao que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a qual é a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para avaliação”, disse o senador em São Paulo.
Pacheco participa do 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
A votação da PEC na Câmara foi feita em plenário esvaziado, com participação de congressistas de forma remota, para antecipar o recesso. Começa oficialmente em 18 de julho, mas os deputados devem “enforcar” a semana que falta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava votar a proposta há semanas, mas adiava a discussão por conta da repercussão negativa. Sinalizou que só pautaria a PEC se Pacheco não barrasse a análise do texto no Senado.
Nesta 6ª feira (12.jul), o senador afirmou que os senadores realizarão um “debate amplo” da proposta. “Até a aprovação ou a rejeição. Essa decisão o Senado irá fazer”, declarou.
Uma PEC só pode ser promulgada se houver consenso entre as duas Casas sobre ela. Caso contrário, o texto entra em um pingue-pongue entre senadores e deputados.
PERDÃO DE MULTAS
Pela PEC, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve ser usado, nas próximas eleições, para financiar a candidatura de pretos e pardos.
A regra vale a partir de 2026 e nas 4 eleições subsequentes. Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de negros nas eleições municipais já deste ano.
Pacheco disse que “ainda não se debruçou” no texto, mas que entende que “há argumentos” a favor da PEC.
“Sou defensor das cotas. Acho importante essa inclusão, essa distribuição de tempo de TV. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no curso pré-eleitoral e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, declarou o presidente do Senado.
