O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 6ª feira (12.jul.2024) que os subsídios concedidos nos últimos anos pressionam a conta de luz dos consumidores mais pobres. Criticou novas tentativas de empurrar benefícios setoriais por meio das tarifas de energia.
“O setor elétrico acabou absorvendo políticas públicas que deveriam estar no Orçamento geral da União. Sempre foi mais fácil empurrar na CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] a conta do que convencer [o Ministério da] Fazenda e [o Ministério do] Planejamento de colocar isso no lugar adequado. O custo sobra sempre para o mais frágil: o consumidor de energia”, disse durante o seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”, realizado em São Paulo.
O ministro chamou de oportunistas autoprodutores de energia, como os que fazem geração distribuída por meio placas solares. “Por que uma grande empresa tem o mesmo benefício do pobre cidadão que faz uso da tarifa social, que serve somente para poder sobrar dinheiro para comer?”, perguntou Silveira.
“Estou falando do desconto para o autoprodutor oportunista. Como a estrutura física da rede de energia pode ser mais barata para um cidadão de classe alta, que mora em bairro nobre, com um enorme telhado cheio de placas solares do que para um cidadão que mora em um barraco com pouco mais de 20 metros quadrados? A rede não foi construída para atender a todos da mesma forma?”, disse.
Para uma plateia repleta de empresários e de líderes de associações de diferentes segmentos do setor elétrico, Silveira pediu bom senso nos lobbys individuais para deixar de lado os interesses específicos de cada grupo com o objetivo de um bem comum, que seria a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
Silveira ainda criticou novos projetos para ampliar a concessão de subsídios via conta de luz. Citou, por exemplo, o PL (projeto de lei) das eólicas offshore, que incluiu no texto final uma série que medidas que impactam a CDE. Também mencionou o custo com a geração distribuída.
“É justo que o PL das eólicas offshore coloque pelo menos mais R$ 25 bilhões, por ano, na conta dos consumidores? Que o grupo das térmicas inflexíveis, incluindo carvão, coloquem R$ 16 bilhões a mais de custo? Que os subsídios para o grupo da geração solar distribuída aumentem ainda mais? Que quem quer fazer hidrogênio a etanol tenha subsídios pagos também pelo consumidor de energia?”, perguntou.
MERCADO LIVRE
O tema central do evento, promovido pelo ministério em parceria com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), era o mercado livre de energia. O modelo permite que grandes consumidores, ligados à alta tensão, possam comprar energia de qualquer fornecedor, deixando as distribuidoras locais, que atendem os consumidores regulados.
Silveira fez várias críticas ao modelo desde o ano passado. Algumas foram endossadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta 6ª feira (12.jul), o ministro voltou a falar sobre a disparidade de preços.
“Ainda não conseguiram me justificar porque um mesmo consumidor, conectado a um mesmo nível de tensão, poder se deparar com 2 custos finais de energia completamente diferentes. Um paga R$ 300 por MWh [megawatt por hora] se estiver no ambiente de livre contratação, e o outro R$ 700 por MWh no ambiente regulado”, disse.
Esse cenário tem levado, segundo o ministro, a uma quantidade cada vez maior de consumidores que migram para o ambiente livre ou implantam painéis solares. “É uma corrida pelo ouro, uma espiral da morte, um ciclo vicioso que precisa ser interrompido”, afirmou.
