A Câmara dos Deputados deve votar até o final do mês de fevereiro o projeto de lei 4.516 de 2023, conhecido como “Combustível do Futuro”. A projeção é da FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel). O texto, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2023, cria um novo marco legal para o setor de biocombustíveis. Eis a íntegra (PDF – 195 kB).
O projeto é uma das prioridades do começo do ano Legislativo. A tramitação acelerada é possível porque o “Combustível do Futuro” foi apensado (incluído) a outro projeto de tema semelhante: o PL 4.196 de 2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.
O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação. Ao Poder360, Jardim já declarou que a proposta tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da FPBio afirma que o projeto viabilizará “grandes investimentos para as oleaginosas, como soja e outras culturas” para a produção de biodiesel e de outros biocombustíveis. Diz ainda que o novo marco legal promoverá a bioenergia de forma descentralizada no território nacional.
“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado”, disse Moreira.
O projeto visa a descarbonizar a matriz de transportes brasileira. Estabelece várias ações e regulamentação de áreas de automóveis individuais, transporte de carga e aviação. Uma das ações é aumentar o limite máximo de mistura de etanol anidro na gasolina comum, passando dos atuais 27,5% para 30%.
O novo marco regulatório tem potencial de viabilizar até R$ 250 bilhões em investimentos no setor de biocombustíveis, nos cálculos do governo.
ENTENDA O PROJETO EM 7 PONTOS
Eis os destaques do PL do Combustível do Futuro:
- Mais etanol na gasolina – aumenta os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, o teor pode ser fixado de 18% a 27,5%. Pela proposta, os limites sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de viabilidade técnica.
- Mais biodiesel no diesel – eleva o percentual de biodiesel dos atuais 14% para 20% do total, com previsão de chegar a até 25%. A definição sobre o ritmo do aumento caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
- Combustível sustentável de aviação – cria programa para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), obtido a partir de matérias-primas renováveis como cana-de-açúcar, etanol, resíduos ou outras fontes de baixo carbono.
- Diesel verde – cria programa que incentiva a produção de diesel verde, produzido 100% a partir de matérias-primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel.
- Combustíveis sintéticos – regulamenta o uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa. Os e-Fuel podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis de origem fóssil.
- Análise das emissões de CO2 – implanta a metodologia do “poço à roda” nas metas de emissões veiculares, contabilizando as emissões e capturas de gases de efeito estufa de todo o ciclo de vida da fonte de energia, desde a extração dos recursos, produção de energia, produção do combustível, até o consumo nos motores.
- Captura e estocagem de carbono – regulamenta a atividade, que será realizada mediante autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que estabelecerá regras específicas. Esse processo compreende técnicas de coleta, compressão e transporte de carbono para ser injetado em reservatórios geológicos. Assim, o gás que teria como destino a atmosfera fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa.
