O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta 6ª feira (16.fev.2024) 8 projetos para fomentar o mercado de crédito à Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A pauta está no Legislativo, incluindo propostas que já estavam tramitando antes do governo anterior e foram “recuperados” na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o ministro.
Durante o encontro, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, apresentou à federação os 8 projetos de lei sobre crédito. Eis a íntegra do documento (PDF – 466 kB).
Haddad disse que alguns deles aguardam mais de 1 ano a definição de relator. Pediu apoio da Febraban. Segundo ele, os temas estão “muito amadurecidos”. A redação está “muito adequada”, mas não descartou ajustes marginais “aqui ou ali”.
As medidas prioritárias do governo federal para o mercado de crédito
“São temas sensíveis. Então, [queremos] fazer chegar aos presidentes das duas casas esse pedido conjunto para 1º olhar para essa agenda e 2º designar pessoas [deputados] que tenham a capacidade de diálogo técnico com os interessados”, declarou Haddad.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, declarou que o tema do encontro são ações que reduzem o custo de capital e de crédito. A federação também apresentou sugestões que podem derrubar o custo da intermediação financeira. Afirmou que o volume de crédito teve R$ 5,8 trilhões em 2023.
“Nós debatemos iniciativas que o próprio governo já encaminhou para o Congresso Nacional. São projetos de lei que estão tramitando e que têm potencial relevante de reduzir o custo de capital e de crédito”, disse.
Haddad defendeu que a pauta do mercado de crédito se “conjuga” com a agenda fiscal e com um ambiente de negócios mais favoráveis ao crescimento.
Isaac Sidney disse que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, não participou da reunião por estar doente. Afirmou que o banco de desenvolvimento é “muito relevante” para as discussões do mercado de crédito.
LEI DE FALÊNCIAS
Haddad diz que o governo propõe mudanças no projeto, especificamente sobre a recuperação dos créditos dos credores em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos das empresas. O motivo é a deterioração dos ativos ao longo do tempo, o que resulta na perda de valor.
“Nós estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação do crédito”, disse. “Nós vamos agilizar a capacidade de que esse procedimento aconteça num prazo menor, com uma avaliação mais rápida e com uma liquidação mais rápida”, completou.
