A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (10.fev.2024) o edital final do 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024. O documento deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) até o próximo dia 26. A sessão pública está marcada para o dia 28 de março, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
Trata-se do 3º leilão a ser realizado no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –foram duas licitações em 2023. Na nova disputa, a expectativa é contratar R$ 18,2 bilhões em investimentos para a construção de 6.464 km de linhas e subestações com 9.200 MW em capacidade de transformação.
Serão ofertados 15 lotes. A maioria dos empreendimentos visa a expandir a rede básica do Nordeste para possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região e fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de novos empreendimentos de geração renovável, com destaque para as usinas eólicas e solares.
O investimento em novas linhas será bancado pelos consumidores de energia por meio das contas de luz. As empresas vencedoras terão de 36 a 72 meses para colocar os projetos de pé e ganharão uma concessão de 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas por meio das tarifas de energia.
O edital estabelece que a RAP (Receita Anual Permitida) máxima para as vencedoras do leilão será de R$ 2,98 bilhões, somando todos os projetos. Esse valor deve cair, visto que o critério para definir os ganhadores é o deságio. Isso significa que vencerá a empresa que oferecer maior desconto sobre a RAP máxima definida para cada contrato.
O leilão 1/2024 foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com pedidos de ajustes que foram feitos pela agência. Dentre as regras, está a necessidade de comprovação da capacidade técnica e habilitação econômico-financeira para as empresas licitantes.
Os projetos abarcam 14 Estados. São eles: Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
Os 15 lotes somam mais de 60 instalações de transmissão, sendo:
- 40 novas linhas de transmissão e 13 seccionamentos de linhas existentes, totalizando 6.464 km;
- 12 novas subestações e 2 novos pátios, com 9.200 MW de capacidade de transformação;
Pelas regras aprovadas, o lote 12 só será leiloado se o 1 for arrematado. Da mesma forma, os conjuntos 14 e 15 dependem da licitação do lote 6. A expectativa da Aneel é que sejam criados geração de 34.900 empregos diretos e indiretos com a execução dos empreendimentos.
As vencedoras serão responsáveis por prestar o serviço público de transmissão, o que inclui a construção, a operação e a manutenção (incluindo a gestão socioambiental e fundiária) das instalações indicadas nos lotes. A expectativa é que os contratos sejam assinados até o final de junho.
Eis o detalhamento dos 15 lotes que serão licitados:
- Lote 1 – Ceará e Piauí: 322,6 km de linhas de transmissão e 2 novas subestações de 500 kV;
- Lote 2 – Piauí e Tocantins: 535 km de linhas de transmissão e 1 nova subestação de 500 kV;
- Lote 3 – Ceará: 336,7 km de linhas de transmissão e 1 nova subestação de 500/230 kV;
- Lote 4 – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas: 411 km de linhas de transmissão e 1 nova subestação de 230/69 kV;
- Lote 5 – Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia: 1.115,2 km de linhas de transmissão e 2 novas subestações de 500/230 kV;
- Lote 6 – Bahia e Minas Gerais: 726 km de linhas de transmissão e 2 novas subestações de 500 kV;
- Lote 7 – Bahia, Tocantins e Piauí: 390 km de linhas de transmissão e 1 nova subestação de 230/138 kV;
- Lote 8 – Rio de Janeiro: 1 nova subestação de 500/345 kV;
- Lote 9 – Santa Catarina: 1 nova subestação de 230/138 kV;
- Lote 10 – São Paulo: linha de transmissão de 108 km e 1 nova subestação de 230/138 kV;
- Lote 11 – Mato Grosso do Sul: 74,8 km de linha de transmissão e 1 subestação de 230/138 kV;
- Lote 12 – Maranhão e Piauí: 393,5 km de linhas de transmissão;
- Lote 13 – Maranhão e Piauí: 463 km de linhas de transmissão;
- Lote 14 – Bahia e Minas Gerais: 636 km de linha de transmissão;
- Lote 15 – Minas Gerais: 509 km de linhas de transmissão.
Mais leilão no 2º semestre
A Aneel também aprovou nesta 3ª feira a abertura de consulta pública sobre um 2º leilão de transmissão, previsto para setembro de 2024. Serão disponibilizados estudos feitos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para expansão da rede nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Pela proposta levada à consulta pública, o leilão 2/2024 deve ofertar 5 lotes de concessão que somam a obrigação de construção de 848 km de novas linhas de transmissão e novas subestações com 1.750 MVA em capacidade de transformação. O investimento estimado é da ordem de R$ 4 bilhões.
Ao contrário dos últimos leilões, voltados para o escoamento de energias renováveis do Nordeste, o de setembro terá como objetivo central reforçar ligações regionais e garantir o atendimento elétrico das distribuidoras, além de dar mais segurança ao sistema.
O período de contribuições da consulta pública será de 23 de fevereiro a 8 de abril de 2024, pelo site da Aneel.
