O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.fev.2024) o PL (projeto de lei) 2.253 de 2022, que limita as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”, por 62 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. Com alterações, o texto voltará para nova análise na Câmara.
Quando foi aprovado pelos deputados, a proposta estabelecia o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou no texto a permissão para saídas de estudo e trabalho de presos do semiaberto.
Flávio acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual.
Durante a discussão na Comissão de Segurança Pública do Senado, Moro declarou que a alteração é necessária para a ressocialização do preso quando a sua pena for extinta e ele precisar ser reinserido na sociedade. O senador Flávio Bolsonaro concordou com a mudança que torna o projeto vindo da Câmara menos restritivo.
O PL ganhou força depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. O agente morreu depois de ser atingido por disparos de um preso que estava na “saidinha” de Natal e não queria voltar à cadeia, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais.
Também pesou nos últimos dias a fuga de 2 presos da penitenciária federal em Mossoró (RN). Foi o 1º caso em presídio federal, desde que eles foram implementados no país.
