O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 4ª feira (21.fev.2024) que a proposta do governo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia será enviado como PL (projeto de lei). Segundo ele, a decisão política está tomada.
“Qualquer mudança sobre o tema não será feito por MP. Isso está acordado. Se houver mudança, nada será de forma imediata. Aí o governo anunciará quais medidas tomará. Se houver mudanças, será discutido por PL. Não haverá na MP nova nada sobre municípios”, disse Pacheco a jornalistas.
Mais cedo, o congressista se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A MP (medida provisória) 1202 de 2023, que trata do fim da desoneração da folha de pagamentos e do Perse foi amplamente criticada quando anunciada pelo governo. Líderes do Senado chegaram a pedir que Pacheco devolvesse a MP, mas o presidente do Senado, aliado do Planalto, resolveu discutir o tema.
“A noventena [prazo de 90 dias para a MP começar a valer] deu um conforto para a discussão ficar mais longa. Foi o tempo necessário da construção política”, justificou Pacheco nesta 4ª (21.fev).
