O Ministério da Fazenda informou que a nova estrutura da entidade entrou em vigor nesta 4ª feira (21.fev.2024). Uma das mudanças diz respeito à Secretaria-executiva, que contará com novas subsecretarias. Outras secretarias também passam por alterações, a exemplo da Secretaria de Assuntos Internacionais, que agregará a Secretaria Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 686 kB) do documento.
Eis as mudanças:
- Secretaria-Executiva – comandada por Dario Durigan, contará com o então assessor especial da Fazenda, Rafael Dubeux, como secretário-executivo-adjunto. Eis as novas subsecretarias:
- Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão – liderada por Fábio Fernandes;
- Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais – com João Paulo de Resende;
- Subsecretaria de Gestão Estratégica (que antes era uma diretoria) – com Fernando Ferreira; e
- Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento – comandada por Juliana Falcão. Será uma junção das antigas Subsecretaria de Orçamento e Administração com a Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação.
- Secretaria de Assuntos Internacionais – conduzida por Tatiana Rosito, agregará:
- Comace (Secretaria-Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior), responsável por planejar e coordenar as negociações para a recuperação de créditos brasileiros no exterior vindas de financiamentos concedidos a devedores públicos.
- Secretaria de Prêmios e Apostas – foi criada em 31 de janeiro e cuida do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que abrange as apostas esportivas, chamadas bets), jogos on-line, loterias e promoções comerciais.
A Fazenda também promoveu diversas nomeações em secretarias como a de Reformas Econômicas e Receita Federal. Oficializou, ainda, indicações no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e no CRSNSP (Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização).
