O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros que o banco cobra aos clientes por empréstimos e a taxa que a instituição paga para captar o montante).
Entre elas, um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do sistema financeiro, desenvolvido para que o tributo não seja cumulativo, evitando a cobrança em cascata de impostos. As informações foram dadas pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, ao jornal Folha de S.Paulo.
“Nenhum país do mundo acertou um bom modelo de IVA do setor financeiro. Nós temos condições de fazer um ótimo modelo. Não podemos nos contentar em ficar com um modelo parecido ao do PIS/Cofins de hoje”, disse o secretário. “Se não for possível, não vamos fazer, mas a sensação que se tem é que é viável”, acrescentou.
O Congresso Nacional promulgou, em 20 de dezembro, a Reforma Tributária, debatida há cerca de 40 anos no Legislativo. Os congressistas devem passar 2024 analisando e votando a regulamentação de diversos itens do texto. Várias medidas precisarão ser fixadas por meio de lei complementar (como o regramento dos novos impostos) ou lei ordinária (para estabelecimento de alíquotas, por exemplo).
O texto determina que operações de crédito e a intermediação financeira (o spread bancário) serão tributados pelo novo IVA. As regras específicas precisam ser definidas em lei complementar.
O governo pretende incluir na regulamentação que empresas que realizarem empréstimo no sistema financeiro possam ter crédito presumido relativo ao tributo cobrado pela instituição financeira.
“Queremos, agora, acertar um modelo de IVA que reduza custos, para que seja moderno, com menos obrigações acessórias para o setor financeiro, e que, na medida do possível, dê o crédito para as pessoas jurídicas que tomaram empréstimo”, disse Pinto.
“Essa é uma agenda importantíssima. Imagina o tanto de investimento que deixa de ser feito porque o investidor vai pegar um empréstimo e vê que não consegue pagar”, completou.
