O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta 3ª feira (27.fev) o plano de trabalho da CPI da Braskem, para investigar o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas.
Carvalho foi escolhido como relator pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No plano, o senador destacou a apuração pela dimensão dos impactos ambientais e patrimoniais; a fiscalização da legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação; e a omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora. Leia a íntegra (PDF – 573 kB).
“A Braskem firmou com os moradores atingidos pelo afundamento dos 5 bairros de Maceió acordos de indenização, que contêm cláusulas questionáveis, que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para indenizar os moradores”, disse o relator.
Segundo Carvalho, a petroquímica manteve vários termos nesses contratos que podem ser considerados abusivos. “Hoje, a Braskem é dona de todas as casas de suas vítimas na região. Está me parecendo que virou uma operação imobiliária gigantesca”, disse.
A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica. Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em 3 etapas:
- 1ª etapa: Análise do histórico da atividade míneroindustrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
- 2ª etapa: Investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
- 3ª etapa: Análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e Proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
Investigação das causas
Inicialmente, o objetivo é compreender a sucessão de fatos e condutas que antecederam os eventos de 2018 e tenham acarretado a tragédia em Maceió. Pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos:
- Dirigentes e técnicos da Braskem S.A.;
- Petróleo Brasileiro S.A.;
- Novonor S.A.;
- Serviço Geológico do Brasil;
- Agência Nacional de Mineração;
- Órgãos ambientais federal, estadual e municipal;
- Associações de atingidos pela tragédia e moradores dos bairros afetados;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais;
- Ministério Público da União;
- Ministério Público do Estado de Alagoas;
- Conselhos, comitês e associações que tenham acompanhado e atuado no desastre da extração de sal-gema em Maceió.
Responsabilização e reparação
Segundo o relator, apontar os responsáveis pela tragédia e conseguir reparar as vítimas é, talvez, a tarefa mais significativa da CPI.
Nesta fase, haverá a investigação do dimensionamento dos passivos e a busca por uma responsabilização e reparação justa e condizente com o tamanho dos impactos ambientais causados. Pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos:
- Dirigentes da Braskem S.A.;
- Órgãos ambientais;
- Governo de Alagoas;
- Prefeitura de Maceió;
- Associações de atingidos pela tragédia e moradores dos bairros afetados;
- Defensoria Pública de Alagoas;
- Defensoria Pública da União;
- Advocacia-Geral da União;
- Universidades;
- Tribunais de Contas;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais;
- Ministério Público da União;
- Ministério Público do Estado de Alagoas.
Lacunas e falhas na fiscalização
Nesta fase do plano de trabalho, procuram-se respostas sobre como os sistemas e mecanismos institucionais de controle de riscos e proteção ambiental não anteciparam a possibilidade de um desastre, evitando ou reduzindo os danos ocorridos. Pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos:
- Universidades e especialistas em gerenciamento de riscos;
- Especialistas em urbanismo;
- Governos estaduais e municipais;
- Órgãos ambientais;
- Tribunais de Contas;
- Associações de entidades do setor de mineração;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais.
