A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou nesta 3ª feira (27.fev) a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos.
O relatório do deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi aprovado na comissão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. O autor do proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse que o governo é favorável ao texto.
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em setembro do ano passado. Ela contempla imunidade tributária às igrejas, templos religiosos, orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas.
A ideia é que esse benefício seja implementado na prestação de serviços dessas entidades, bem como na construção e restauração da igrejas e para atividades essenciais ao culto.
“Existem igrejas caindo aos pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas. Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito, cadeira não podem ter imposto”, disse o deputado.
Crivella disse que a imunidade também valerá para o funcionamento de asilos, orfanatos e creches de origem religiosa. Segundo o congressista, as igrejas e esses serviços sobrevivem com o dinheiro dos fiéis, que já são pagadores de impostos.
“O convento das mulheres, que estão rezando dia e noite e não tem nada na vida, elas tem que pagar imposto para comer arroz e feijão? Ela paga imposto como freira, mas não o convento”, explicou Crivella.
IMPACTO FINANCEIRO
A proposta do deputado Marcelo Crivella contemplava inicialmente partidos políticos e sindicatos. No entanto, o Poder360 apurou que depois de reuniões com a Casa Civil no ano passado, o governo pediu para reduzir o impacto financeiro da proposta e, para isso, que o relatório contemplasse somente templos e associações religiosas.
“É um impacto financeiro pequeno para o governo, e partindo do pressuposto das benesses que as igrejas e as instituições filantrópicas trazem para a sociedade, ele é mínimo”, disse o deputado Dr. Fernando Máximo, relator da proposta.
A reforma tributária pode mitigar os impactos da imunidade tributária. Isso porque atualmente incide sobre essas atividades religiosas a aquisição de impostos indiretos, como IPI (federal,) ICMS (estadual) e ISS (municipal).
No entanto, a reforma tributária vai juntar os dois últimos tributos em 1 só -o IBS -e existe a expectativa de que o IPI tenha a alíquota reduzida a zero até 2026. Portanto, os impactos que os religiosos querem evitar são de 2 anos, até que a tributária comece a apresentar as mudanças no sistema brasileiro.
