A Ouvidoria das Polícias de São Paulo divulgou na 2ª feira (26.fev.2024) um relatório que acusa policiais militares de ao menos 8 assassinatos sumários –dentre eles, 2 adolescentes– e abusos na Operação Escudo, realizada no litoral paulista. Eis a íntegra (PDF – 522 kB).
Em um dos casos, de acordo com o relatório, dois homens teriam sido mortos por PMs enquanto conversavam em uma laje, em Santos, litoral de São Paulo. Testemunhas afirmaram que as vítimas não tinham poder de reação e que um deles tinha deficiência visual.
Em outro caso, 2 homens teriam sido executados enquanto conversavam em uma área de mata. A PM acusa ambos de reagiram armados à abordagem, enquanto familiares negam a reação.
O relatório leva em conta depoimentos colhidos em 11 de fevereiro em Santos e em São Vicente pela Ouvidoria das Polícias e por uma comissão formada por entidades civis e militares.
Eis algumas das mortes listadas no documento:
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3.fev.2024: Catador de latinha foi morto em São Vicente;
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7.fev.2024: 2 homens mortos em uma área de mata em Santos;
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7.fev.2024: 2 adolescentes mortos durante uma abordagem em Itanhaém;
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9.fev.2024: 2 homens mortos em uma laje, em Santos;
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Data indefinida: Passageiro de carro de aplicativo morto em abordagem da ROTA.
O documento ainda acusa os PMs de uma tentativa de homicídio contra um jovem que se recusou a cumprir ordens dos agentes. A vítima está internada em estado grave em um hospital no litoral.
Morto em Uber
A Ouvidoria também investiga a morte de um passageiro de Uber morto durante uma abordagem. Segundo o relatório, os policiais abordaram o motorista e determinaram que ele saísse do veículo. Em seguida, um dos agentes atirou no homem que estava no banco de trás.
“O motorista descreveu que os policiais pediram para ele sair do carro enquanto o passageiro permaneceu no veículo. Um dos policiais contornou o carro e atirou no passageiro”, afirma o documento.
“Após o incidente, o motorista relatou ter sido ameaçado pelos policiais para manter a versão dos fatos conforme eles descreveram. Diante da relatada ameaça sofrida pela testemunha, foi orientado sobre a possibilidade de inclusão no programa de proteção a testemunhas”.
Tortura em abordagem
O relatório questiona, ainda, as abordagens feitas por policiais em residências de suspeitos. O documento acusa os agentes de tortura e invasão ao domicílio.
Em um dos casos, um jovem teria sido torturado com uma sacola no rosto para prestar informações sobre outras vítimas. Os agentes ainda teriam colocado uma arma no peito do rapaz, segundo o depoimento da tia dele.
Outro relato aponta que os PMs tentaram invadir a casa de um homem inocentado pelo crime de tráfico de drogas em 2012. A mãe do homem questionou se havia um mandado de busca e apreensão. Segundo a ouvidoria, o rapaz está desaparecido desde então.
Em nota, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) afirmou que as mortes são “consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação da polícia”. A secretaria também garantiu que as denúncias serão investigadas pelas polícias Civil e Militar.
Leia a íntegra da nota:
“Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população.
“As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência. O caso citado é investigado pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“Em relação às Câmeras Portáteis a pasta esclarece que as contratadas durante o programa Olho Vivo estão mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo, com 10.125 Câmaras Operacionais Portáteis (COP) disponíveis em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, abrangendo 52% dos policiais do Estado.
“Importante mencionarmos que o conteúdo captado pelas câmeras pode ser compartilhado com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo, obedecendo aos princípios estabelecidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.
