O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já fechou 9 acordos de reajuste salarial para funcionários públicos. Desde o início do ano passado, o governo vem debatendo o tema por meio da Mesa Permanente de Negociação.
A 1ª reunião de 2024 sobre o tema será realizada nesta 4ª feira (28.fev.2024). No encontro, a contraproposta de reajuste salarial apresentada pelos representantes dos trabalhadores deve ser discutida.
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), as centrais sindicais e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) enviaram uma contraproposta única ao ministério, composta por 2 blocos:
- reajuste de 34,32%: dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os funcionários públicos federais que, em 2015, firmaram acordos por 2016 e 2017; e
- reajuste de 22,71%: dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os funcionários públicos que, em 2015, fecharam acordos salariais por 4 anos (2016 a 2019).
A proposta do governo estabelece um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026. Isso significa que no acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, haverá um total acumulado de reajuste de 19,03%, acima da inflação de 16,5% prevista para o período (2023-2026), segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Em relação ao reajuste de salário dos funcionários do Banco Central, o governo federal propôs um aumento de até 23%, dividido em duas parcelas nos anos de 2025 e 2026. A categoria quer reajuste de 36% e uma reestruturação da carreira. A proposta inicial previa um reajuste de 13%, mas o governo aumentou o percentual depois dos representantes da categoria sinalizarem greve.
O governo também propôs um aumento dos auxílios (creche, saúde e alimentação) aos funcionários públicos. Segundo Dweck, ampliar o valor dos benefícios é uma forma que o ministério encontrou de beneficiar a todos de forma equânime.
O Orçamento estabelecia R$ 1,5 bilhão inicialmente para reajuste do salário dos funcionários públicos. O montante foi turbinado, passando para R$ 2,7 bilhões no final de 2023.
O debate sobre reajuste salarial para 2024 começou no 2º semestre do ano passado. Como parte desse processo, já foram abertas 22 mesas específicas e temporárias para tratar de algumas carreiras. Nas reuniões, representantes do ministério e dos funcionários públicos negociam pautas específicas e que possuam impacto orçamentário.
O debate é feito em um momento em o governo está apertando os gastos em busca da meta de déficit fiscal zero. O objetivo foi estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e contempla a nova regra fiscal.
Para equilibrar as contas públicas, o governo precisará obter R$ 168,5 bilhões em receitas extras. Os valores estão estimados no Orçamento. A expectativa de analistas de mercado, porém, é que o governo decida alterar a meta para evitar cortes de gastos.
Procurado pelo Poder360, o ministério não informou o tamanho do impacto que os reajustes devem provocar no Orçamento de 2025 e 2026. Em nota, o ministério disse que o cálculo do valor reservado no Orçamento é realizado em conjunto com os demais órgãos econômicos para realizar ajustes na execução orçamentária caso sobrevenham necessidades não previstas inicialmente ou caso haja mudança nas prioridades estabelecidas no ano anterior.
À jornalistas, a ministra Esther Dweck disse, em 23 de fevereiro, que o impacto orçamentário do reajuste está previsto nas estimativas de Orçamento para 2025 e 2026. Os valores não foram divulgados. “Ainda não foi aceita a proposta. Quando a gente tiver essa proposta, nós vamos passar essas informações para toda a imprensa”, disse. A declaração foi dada durante apresentação dos dados sobre o Concurso Público Nacional Unificado.
9 acordos
O Ministério da Gestão já fechou 9 acordos de reajuste salarial para funcionários públicos. Nem todos os percentuais de reajustes foram divulgados.
O 1º acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os funcionários públicos, inclusive para os da área do meio ambiente, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.
Leia as carreiras que chegaram a um acordo até o momento:
- auditor fiscal: a tratativa definiu o pagamento de um bônus progressivo a partir de 2024: começa com R$ 4.500 adicionais por mês e chega a R$ 11.500 em 2026. O valor máximo só será concedido se os critérios de produtividade previamente definidos forem alcançados;
- carreiras da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): a negociação estabeleceu a criação do Plano Especial de Cargos da Funai e da carreira indigenista. A estrutura remuneratória da Funai também foi reformulada por meio de uma nova tabela salarial, tomando como referência as carreiras do meio ambiente, o que implica uma atualização progressiva anual, a partir de janeiro de 2024, concluindo-se em janeiro de 2026. Ao final do período, os cargos de nível superior terão reajuste de até 64%. Já os cargos de nível intermediário e auxiliar, receberão cerca de 10%;
- analistas técnicos de políticas sociais: reestruturação da remuneração desses cargos se dará em 3 parcelas: em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. A partir de janeiro de 2025, a carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio;
- ANM (Agência Nacional de Mineração): estabeleceu-se que a remuneração será equiparada a de funcionários das demais agências reguladoras, e se dá em 3 parcelas: janeiro de 2024, janeiro de 2025 e em janeiro de 2026. Além disso, as carreiras da ANM terão suas estruturas remuneratórias transformadas em subsídio na última parcela, a ser concedida em 2026. Já o Plano Especial de Cargos da agência permanecerá com a atual composição da estrutura remuneratória;
- analistas de tecnologia de informação: reestruturação da remuneração desses cargos se dará em 3 parcelas: em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. A partir de janeiro de 2025, a carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio;
- Polícia Federal: o acordo estabeleceu reestruturações remuneratórias para as carreiras de Segurança Pública em agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026. Foram contempladas as seguintes carreiras: delegado da Polícia Federal e de perito criminal federal; de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal: o acordo estabeleceu reestruturações remuneratórias para policiais rodoviários federais em agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026;
- Polícia Penal Federal: a reestruturação da remuneração dos policiais penais federais se dará em 3 parcelas: em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. A partir de janeiro de 2025, a carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio.
