O ministro substituto do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Sherman solicitou nesta 4ª feira (28.fev.2024) que os ministros revisores de processos sobre operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apresentem seus votos até 6ª feira (1º.mar). Isso porque a Corte de Contas deve começar a julgar em 5 de março um conjunto de processos relacionados ao banco de fomento estatal.
O pedido de Sherman foi atendido pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, que fixou o prazo para a apresentação dos votos até a data solicitada.
A ideia de Sherman é ter todo o material em conhecimento geral dos ministros para que a sessão do dia 5 tenha uma conclusão definitiva. Caso os votos não estejam disponíveis para análise do colegiado, a sessão sobre os processos pode ser adiada.
Os casos que o TCU se debruça se referem a operações de aportes de capitais ou financiamento da exportação de serviços para outros países feitas pelo banco e sua subsidiária BNDESPar. O julgamento sobre esse pacote de ações do banco estatal será feita em duas sessões extraordinárias. A 2ª será em 9 de abril.
O relator dos processos é o ministro substituto Sherman. Em outubro do ano passado, ele emitiu parecer sobre um dos casos indicando desvios de finalidade em 67 operações de financiamento.
