O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (5.mar.2024) que o governo encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional para criar um Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mais enxuto. A MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023 será mantida e votada posteriormente. A equipe econômica ainda fará um “estudo de caso” para investigar os setores que não conseguiram se recuperar da pandemia de covid-19.
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Haddad disse que, das 11.000 empresas beneficiadas pelo Perse, o faturamento em 2019 foi de R$ 146 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 101 bilhões. Subiu para R$ 200 bilhões em 2022.
Afirmou que o setor está em “franca recuperação”. Ele concedeu entrevista a jornalistas na porta do ministério depois de se reunir com líderes da Câmara na Residência Oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Haddad declarou que Lira adotou um procedimento que, mesmo com uma MP em tramitação, ele prefere aprovar as matérias por PL (Projeto de Lei).
“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse.
Haddad afirmou que, em 2022, o Perse representou uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões. Aumentou para R$ 13 bilhões em 2023. O total é R$ 23 bilhões. Segundo o ministro, o cálculo foi feito expurgados as eventuais inconsistências dos informas dos contribuintes. Disse que o valor corresponde a quase R$ 25 bilhões do acordo.
“[Esse valor] É o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar mediante fiscalização. Nem todo contribuinte que deixa de pagar um tributo informa porque está deixando de pagar o tributo”, disse.
