O Ministério Público da Bahia pediu na 2ª feira (4.mar.2024) a suspensão do leilão de uma área de proteção ambiental que pertence à Prefeitura de Salvador. O pregão está marcado para 15 de março. Eis a íntegra do documento do MP-BA (PDF – 188 kB).
O MP-BA informou em ofício enviado à prefeitura de Salvador que a venda do terreno fere o Código Florestal. Diz que a lei federal se sobrepõe à lei municipal e pediu para o Executivo municipal apresentar informações sobre o pregão em até 10 dias.
A área tem 6.699 m² e lance mínimo de R$ 10,9 milhões. Fica na av. Sete de Setembro, no bairro Corredor da Vitória, região nobre de Salvador e com um dos metros quadrados mais caros da cidade.
A venda da área e de outros 43 terrenos foi aprovada em 20 de dezembro de 2023 pela Câmara Municipal de Salvador. Foram 32 votos a favor e 8 contrários –leia a íntegra da lei (PDF – 1,3 MB). O texto era um pedido do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Ele sancionou o projeto em 26 de dezembro de 2023.
Um dos maiores interessados na compra da área é a OR, braço imobiliário da Novonor (antiga Odebrecht). A empresa confirmou o interesse e afirmou já ser proprietária de um terreno vizinho, onde planeja construir um empreendimento residencial –ainda não há previsão para o início das obras.
Adquirir essa área contígua, de acordo com a empresa, “apenas melhoraria o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento”. Leia a íntegra da nota da OR mais abaixo.
VENDA SEM EDIFICAÇÃO
O edital para o leilão prevê apenas a venda e não a edificação do local. O terreno também contaria com uma declividade superior a 45º –o que impossibilitaria edificar ali. O Poder360 apurou que dentro os motivos de interesse para comprar a área estão:
- a área fica ao lado de outra já adquirida onde está prevista a construção de um prédio;
- com as duas áreas sob uma mesma administração, seria possível erguer um edifício mais alto, de até 36 andares em vez dos 25 andares projetados anteriormente;
- o plano seria construir um píer na área a ser leiloada e valorizar o m² empreendimento do terreno contíguo.
Nos meios políticos baianos, há uma especulação sobre a participação do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e de Sidônio Palmeira, publicitário que atuou na campanha de Lula em 2022, no empreendimento residencial junto com a OR. O Poder360 tentou entrar em contato com os 2 para perguntar se tinham alguma participação no negócio:
- ACM Neto – não respondeu até o fechamento deste texto, mas o espaço segue aberto;
- Sidônio Pereira – disse que sua empresa não participará do leilão e que a sociedade do empreendimento residencial com a OR deve ser feita por pessoas físicas.
Na imagem acima, o mapa do edital mostrando a área que será leiloada à esquerda, e uma imagem de satélite da região
Leia a íntegra da nota da OR:
“A OR afirma que tem interesse em participar do leilão e que por se tratar de uma APP (Área de Preservação Permanente), o terreno, se conquistado pela OR, não será edificado e manterá sua composição original.
“A empresa é proprietária de um terreno vizinho, onde construirá um futuro empreendimento residencial, independente da aquisição desta área alienada pela Prefeitura, que apenas melhoraria o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento”.
