A PF (Polícia Federal) cometeu um equívoco ao deter o jornalista português Sergio Tavares no aeroporto de Guarulhos (SP) em 25 de fevereiro por não ter visto de trabalho. Sergio viajou ao país para, segundo ele, “registrar imagens” do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na avenida Paulista.
Apesar de o CNI (Conselho Nacional de Imigração) exigir o visto de trabalho temporário para quem deseja realizar atividade jornalística no Brasil, cidadãos europeus que fiquem até 90 dias no país estão isentos.
Eis o trecho da resolução normativa que fala sobre a exigência de visto:
A norma, disponível no site do Ministério das Relações Exteriores, estabelece que o benefício é concedido desde que a atividade não seja remunerada por fonte brasileira.
A PF foi procurada pelo Poder360 desde o dia 25 de fevereiro, mas disse que não irá “mais” se pronunciar.
Em nota sobre o caso, a corporação afirmou que seguiu “procedimento padrão” para apurar se o jornalista veio ao Brasil a turismo ou a trabalho. Segundo o órgão, Sergio não apresentou o visto de trabalho, necessário para trabalhar no Brasil.
“A PF está conduzindo o procedimento padrão para avaliar a situação do indivíduo, verificando se ele está no país a turismo ou a trabalho e por quanto tempo pretende permanecer no país, seguindo o protocolo regular de admissão de estrangeiros. Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento”, diz trecho do documento.
A PF informou que Sergio foi indagado sobre comentários feitos em seus perfis nas redes sociais sobre a democracia brasileira. O órgão afirma que o procedimento é padrão e é seguido em todos os aeroportos do mundo.
Porém, a corporação não explica por que ao ser interrogado o português foi inquirido sobre a opinião que tem a respeito de vacinas, STF (Supremo Tribunal Federal) e urnas eletrônicas.
Além disso, não está clara a razão pela qual o português foi liberado se, segundo a Polícia Federal, para fazer a “cobertura fotográfica de um evento” é obrigatório ter visto de trabalho.
Leia a íntegra da nota enviada pela PF:
“Em relação ao vídeo que circula em redes sociais de um cidadão português alegando que foi indevidamente impedido de entrar no Brasil, a Polícia Federal informa que tal alegação é falsa.
“A PF está conduzindo o procedimento padrão para avaliar a situação do indivíduo, verificando se ele está no país a turismo ou a trabalho e por quanto tempo pretende permanecer no país, seguindo o protocolo regular de admissão de estrangeiros. Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.
“Além disso, o estrangeiro foi indagado sobre comentários que fez sobre a democracia no Brasil, afirmando que o país vive uma ‘ditadura do Judiciário’, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais.
“Vale ressaltar que as mesmas medidas são adotadas por padrão na grande maioria dos aeroportos internacionais.”
ENTENDA
O jornalista Sérgio Tavares é um comunicador e ativista português de direita. Tem um canal no YouTube desde julho de 2022 com mais de 160 mil inscritos e 2,5 milhões de visualizações.
Tavares entrevista e mantém programas noticiosos sobre política e conjuntura contemporânea. Em 3 de fevereiro de 2024, entrevistou Jair Bolsonaro.
Ao chegar ao Brasil pelo aeroporto de Guarulhos em 25 de fevereiro, o português foi levado à delegacia do aeroporto, onde foi detido, para prestar esclarecimentos por estar sem visto profissional.
Segundo Tavares, ele foi questionado sobre suas opiniões sobre a situação política no Brasil e não sobre o visto. “Não fui interrogado por causa de visto, mas sim para tentarem prender, por ‘crimes de opinião’, um cidadão europeu”, disse em vídeo publicado em seu perfil no X (ex-Twitter).
Sergio não é reconhecido em Portugal como jornalista. Naquele país, para ser reconhecido como tal, é necessário obter um registro da CCPJ (Comissão da Carteira Profissional de Jornalista) –organismo regulador da atividade jornalística em Portugal. Segundo a comissão, Tavares não possui tal documento.
“Este organismo independente de direito público nunca emitiu nenhum título de acreditação profissional a Sergio Tavares”, disse a comissão depois da repercussão do caso.
