A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado, foi designada relatora da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe criar um mandato fixo de 8 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sem possibilidade de recondução, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A escolha pela senadora partiu do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta é uma das prioridades do Senado neste ano. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece também que o presidente da República terá o prazo de 30 dias para indicar um ministro a partir do dia da aposentadoria do magistrado que esteja deixando a Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um dos entusiastas da PEC. Já afirmou que esse é um dos temas que terão celeridade na Casa em 2024. O que deve alongar o debate é o prazo do mandato fixo para ministros do STF. Senadores não têm um consenso sobre o tempo que deveria durar.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, disse ao Poder360 ser favorável à discussão do tema, mas que um mandato ideal para ministro da Corte teria que ser de 15 a 20 anos.
Existe outro fator que pode fazer a proposta andar no Senado, mas não ser concluída no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contrário a um mandato fixo para ministros do STF. Já deu declarações públicas sobre o assunto.
