O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (2.fev.2024) pela condenação de mais 12 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
Os demais ministros devem registrar seus votos no plenário virtual até 9 de fevereiro. Até às 7h desta 6ª feira (2.fev) apenas Moraes, que é o relator do caso, publicou pareceres nas ações.
O ministro propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus. São eles:
- Gabriel Lucas Lott Pereira;
- Jorge Luiz dos Santos;
- Juvenal Alves Albuquerque;
- Layton Costa Cândido Nunes;
- Leonardo Silva Alves Grangeiro;
- Lucivaldo Pereira de Castro;
- Manoel Messias Pereira Machado;
- Marcelo Cano;
- Marcos dos Santos Rabelo;
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior;
- Tiago Mendes Romualdo;
- Watlila Socrates Soares do Nascimento.
Apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), as denúncias são pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. As defesas pedem absolvição dos réus por falta de provas.
Ao todo, 30 pessoas acusadas pela PGR já foram condenadas pelo Supremo. Outros 29 julgamentos estão em andamento e devem ser concluídos até 2ª feira (5.fev).
Leia mais:
