Depois de 3 dias de votação e com cortes significativos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta 6ª feira (2.fev.2024) o texto-base do plano econômico proposto pelo governo do presidente Javier Milei. O placar foi de 144 a 109. Eram necessários 129. A reforma é alvo de protestos por parte da população.
Agora, a Casa votará separadamente cada um dos de 382 destaques antes de enviar o texto ao Senado. A Câmara volta a debater o projeto na 3ª feira (5.fev).
Com minoria no Congresso, a aprovação da chamada “Lei Ônibus” representa a 1ª vitória de Milei no Congresso desde que tomou posse em dezembro. Salvo exceções, só os deputados da coalizão peronista Unión por La Patria foram contra a aprovação das reformas econômicas.
No entanto, para que isso fosse possível, o presidente argentino teve de ‘enxugar’ e ceder a diversos ajustes exigidos pela oposição.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Milei comemorou o resultado. “A história lembrará com honra todos aqueles que entenderam o contexto histórico e escolheram encerrar os privilégios da casta e da república corporativa, em favor do povo, que foi empobrecido e faminto por anos pela classe política”, escreveu.
O que mudou:
O texto inicial da intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, na tradução livre, ou “Lei Ônibus”, tinha 664 artigos. Com os ajustes, foi para cerca de 382 disposições.
Uma das principais mudanças foi a retirada de todo o capítulo fiscal, que tratava de aumentos de impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos e milho, e industriais. Também incluia medidas para a reforma das pensões, a redução do imposto sobre a propriedade pessoal e o aumento do imposto de renda.
Outra derrota para Milei foi a modificação relacionada aos poderes delegados à Presidência argentina. A “Lei Ônibus” concede poderes legislativos ao Executivo em áreas declaradas em situação de emergência. Nas negociações, o governo argentino concordou em reduzir essas áreas de 11 para 5. São elas:
- econômica;
- financeira;
- tarifária;
- energética;
- administrativa.
O presidente argentino também teve que desistir de realizar uma reforma eleitoral e concordar em alterar um trecho que estabelecia que uma reunião de 3 pessoas em espaço público poderia ser considerada uma manifestação. A quantidade aumentou para 30 pessoas.
ÔNIBUS E “OMNIBUS”
O nome da “Lei Ônibus” vem da expressão em latim “omnibus”. Significa “para todos” ou “para todos os fins”.
