O Diretório Estadual do PT (Partido dos Trabalhadores) em São Paulo informou na 4ª feira (31.jan.2024) que aderiu ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para pagar dívidas perante a Justiça Comum e Eleitoral. A informação foi revelada pelo jornal Metrópoles e confirmada pelo Poder360.
Na lista de devedores da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), a dívida ativa da divisão paulista do partido soma R$ 2.841.455.18 (íntegra – PDF – 37 kB).
A assessoria do diretório afirmou que “aderiu ao programa como qualquer outra pessoa jurídica ou entidade que possua débitos fiscais e interesse em aderir”. Não revelou, no entanto, a natureza das dívidas e seu parcelamento.
Em um processo judicial envolvendo dívidas cobradas pela União desde 2021, o PT-SP alegou e comprovou “grave dificuldade financeira”, segundo apurou o Poder360. Leia a íntegra do relatório (PDF – 88 kB).
Segundo consta no relatório, “85% de suas verbas do fundo partidário já estão comprometidas, em razão de vários outros processos. Além disso, houve determinação de suspensão de cotas do fundo partidário neste e em outros processos. O partido também já está privado de receber outras verbas, como contribuições obrigatórias, em razão de penhora determinada em outros feitos”.
Por considerar a nova penhora “inefetiva”, o relator do processo aceitou a suspensão da cobrança para “evitar a ocorrência de dano grave ou de difícil reparação ao partido”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 129 kB).
