O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), negou nesta 2ª feira (29.jan.2024) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha recuado em relação à decisão da Receita Federal que acaba com a isenção fiscal a líderes religiosos. Segundo o congressista, o titular da área econômica apenas aguarda um parecer técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) para definir se manterá ou não o ato. Os 2 se reuniram para tratar do assunto.
“O ministro Haddad foi bem taxativo: não é recuar nem avançar, é aguardar o parecer técnico do Tribunal de Contas da União. O ofício que o tribunal envia à Receita indica muitas irregularidades. Muitas vezes utilizam essa isenção para ter falta de transparência e desvio do foco, que é o serviço religioso. Eu insisto nisso. Tem igreja que tem até televisão”, declarou.
Henrique Vieira falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). A norma havia sido editada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na visão do deputado, a administração anterior fazia uma “interpretação equivocada” do tema. Disse ainda que a concessão do benefício vai “além do serviço religioso e falta transparência em cima disso”.
“O que a Receita Federal fez foi suspender esta isenção tributária até o julgamento que provavelmente será feito mês que vem pelo plenário do Tribunal de Contas da União”, disse.
O congressista avaliou haver sentido na tributação quando há dedicação exclusiva de quem atua na igreja para “garantir os direitos”. No seu entendimento, há um vínculo empregatício nessas situações.
Em tom crítico, o deputado disse que há “pastores super-ricos” e que é necessário “entender melhor de onde vem” a renda. “Porque, muitas vezes, usando o signo da liberdade e do serviço religioso, falta transparência, [há] contabilidades ocultas e enriquecimento de grandes líderes religiosos, inclusive explorando obreiros e obreiras lá na ponta, que ganham muito pouquinho e nem têm os seus direitos garantidos”, disse.
