O Congresso Nacional retoma os trabalhos na 2ª feira (5.fev.2024) em atrito com o Executivo e o Judiciário. Deputados e senadores estão irritados com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão (aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado). A oposição diz ser alvo de “perseguição” do STF (Supremo Tribunal Federal).
A abertura do ano legislativo no plenário da Câmara será realizada às 15h (horário de Brasília). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrirá os trabalhos. O presidente do STF, Roberto Barroso, deve comparecer.
O Poder360 apurou que Lula não deve participar da sessão. A justificativa do Planalto é que os presidentes costumam ir à abertura do ano legislativo apenas no 1º ano depois das eleições gerais. O petista, entretanto, não compareceu na inauguração das atividades parlamentares em 2023, mas foi ao Congresso no dia de sua posse em 1º de janeiro.
Nada de importante deve ser votado nesta 1ª semana, mas haverá reuniões e articulações para que os ânimos de insatisfação sejam acalmados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou reunir os líderes partidários, mas não houve quorum em Brasília para o encontro ser mantido.
Na volta dos trabalhos, tanto Lira quanto Pacheco devem discutir, além do veto às emendas, 2 temas principais:
- MP da reoneração (1.202 de 2023) – a medida propõe reonerar 17 setores da economia; o Senado espera que Lula recue da proposta, mas o governo ainda não se posicionou;
- operações da PF (Polícia Federal) – líderes da oposição querem um posicionamento público do presidente da Câmara sobre a autorização dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para buscas em gabinetes de 2 deputados nos últimos dias: Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Apesar da pressão da oposição, o presidente da Câmara já sinalizou que não deve entrar no embate com o Judiciário. Também não dá indícios de que apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que a oposição quer apresentar, que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra congressistas.
No Senado, a oposição se reuniu com Pacheco na semana passada. Apresentou uma lista de demandas, entre elas o pedido para que a PEC do fim do foro privilegiado avance, mas o presidente da Casa ainda não deu um retorno ao grupo político sobre o que deve acatar como prioridade.
A PEC que propõe o fim do foro privilegiado foi aprovada em 2017 no Senado e está parada na Câmara.
Durante o retorno dos trabalhos, deve haver pressão de deputados e senadores antes mesmo das reuniões com Lira e Pacheco pela recomposição das emendas parlamentares vetadas por Lula. Qualquer avanço nesse tema, no entanto, só deve ocorrer depois do Carnaval.
Fevereiro deve ser um mês morno no Poder Legislativo justamente por causa do feriado da próxima semana, em que as sessões serão semi-presidenciais, ou seja, com congressistas autorizados a não estarem em Brasília.
A retomada dos trabalhos deveria ter sido realizada na 6ª feira (2.fev.2024), conforme manda a Constituição. No entanto, Pacheco adiou a abertura.
Além das articulações iniciais sobre o que deve ser apreciado, os primeiros dias devem ser de eleições nas comissões na Câmara. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quer a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas enfrenta resistência de outros partidos. Por ser a maior bancada da Casa, com 95 deputados, a sigla pode reivindicar o comando da comissão.
Neste ano, o tempo para análise de propostas legislativas no Congresso é menor por causa das articulações para as eleições municipais. O foco dos congressistas deve continuar sendo de medidas econômicas, de mudanças no Judiciário e de mudanças nas regras eleitorais.
Leia abaixo as principais pautas prioritárias no Congresso ao longo do 1º semestre:
Embora esteja na lista, a reforma administrativa tem poucas chances de avançar no 1º semestre, pois 2024 é ano eleitoral. Líderes partidários avaliam que o tema é sensível para ser debatido às vésperas das eleições municipais.
Há ainda a expectativa de que o PL (Projeto de Lei) 2.338 de 2023, que trata da regulamentação da IA (inteligência artificial), seja votado até abril no Senado, segundo Pacheco.
Limites para a inteligência artificial estão sendo debatidos por congressistas tanto no Senado quanto na Câmara. Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro.
Há o receio de que conteúdos falsos produzidos a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais sejam usados na campanha eleitoral –assim como aconteceu nas eleições presidenciais da Argentina em 2023.
Apesar da preocupação, o projeto deve ter regras mais amplas e não focadas só em campanhas eleitorais.
A discussão está sendo feita em uma comissão especial do Senado, instalada no ano passado por Pacheco. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside a comissão.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA CRITICADA
Em 2023, a articulação política do governo foi duramente criticada pelos congressistas. A reclamação principal era que os acordos acabavam não sendo cumpridos e que as emendas demoravam para serem liberadas.
Em 2024, o ano legislativo começa com as reclamações persistindo. Uma ala do Congresso liderada por Lira está insatisfeita com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Já avisou ao Planalto sobre a insatisfação. Parte do grupo queria a troca, mas o Executivo sinaliza que acha improvável que Lula substitua alguém que é de sua confiança.
