A vice-presidente de conteúdo da Netflix no Brasil, Elisabetta Zenatti, afirmou ser preciso regulamentar o serviço de streaming no Brasil. Ela disse que a empresa norte-americana tem acompanhado o debate no país e entende que é necessário um marco legal do setor.
Há um projeto no Congresso que trata do tema. O PL (projeto de lei) 2.331 de 2022 foi aprovado em novembro de 2023 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo e seguiu para a Câmara. O texto regulamenta o streaming e exige a produção de conteúdos nacionais pelos serviços.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Zenatti disse que a Netflix já está preparada para atender as regras da regulamentação, ampliando investimentos em produções nacionais como séries, filmes, reality shows e documentários, como o que narrará a vida do piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna.
“Nós acompanhamos muito de perto todos os passos, fazemos parte do debate e achamos que realmente é o momento em que precisamos regulamentar essa relação”, disse a executiva ao jornal. Afirmou que o grupo já recebeu aporte de R$ 1 bilhão em 2023 para investir em programas locais.
ENTENDA O PROJETO
Pelo projeto no Congresso, os serviços de streaming serão obrigados a pagar a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Eis a íntegra do PL (PDF – 237 kB).
As empresas de streaming e VoD (Vídeo Sob Demanda) com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3% à Condecine. Já as com faturamento de R$ 4,8 milhões a R$ 96 milhões recolherão 1,5%.
Ainda segundo o projeto, as empresas com faturamentos menores a R$ 4,8 milhões não terão valores recolhidos. O texto estabelece que a Condecine terá a alíquota reduzida para metade quando a plataforma tiver ao menos metade do conteúdo do catálogo com produções nacionais.
