O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (5.fev.2024) que conversará com os líderes do Congresso sobre os dados de impacto envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Disse ainda que apresentou uma alternativa “bastante consistente” ao tema, mas não deu detalhes.
“Como tudo o que a gente fez o ano passado, nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado o ano passado”, declarou em entrevista a jornalistas, no Rio de Janeiro.
Haddad mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao dizer que “qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem” as contas públicas. “É preciso compatibilizar isso para que nós não percamos o rumo que foi traçado no final do ano passado”, declarou.
Em 28 de dezembro, Haddad anunciou a MP (medida provisória) 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, barra a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre municípios de até 142,6 mil habitantes e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
O texto foi editado em 29 de dezembro, mas os efeitos quanto à folha de pagamento só entram em vigor a partir de 1º de abril, quando a medida vencerá.
De acordo com o ministro, o impacto com a prorrogação da desoneração da folha e a medida em prol dos municípios será de R$ 16 bilhões. Essa foi uma nova estimativa trazida por Haddad sobre o tema em 16 de janeiro.
