O Canadá regulamentou em 2018 a venda e a distribuição dos cigarros eletrônicos no país. Entre a chegada dos produtos, em 2004, e a mudança na lei que tornou legal comercializar os dispositivos, foram 14 anos de limbo jurídico.
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Em 2024, o país –que tem um sistema público de saúde– é um dos que permite a venda dos dispositivos. Assim como nos Estados Unidos, cada província (são 10, no total) ou território (são 3) tem suas próprias regras sobre quem pode comprar, vender e anunciar os produtos.
Depois da regulamentação, o Departamento de Saúde do Canadá (Health Canada) e o Canadian Institutes of Health Research (Instituto Canadense de Pesquisa em Saúde) criaram um conselho para tratar de assuntos relacionados aos “vapes”, o Scientific Advisory Board on Vaping Products (Conselho Consultivo Científico sobre Produtos de Vaporização).
É formado por cientistas, profissionais de saúde, médicos, representantes da população e outros especialistas. Quando regulamentou os dispositivos, em 2018, o país ouviu especialistas, ONGs (organizações não-governamentais), representantes das províncias e acadêmicos.
A partir daí, as autoridades de saúde fizeram recomendações e iniciaram campanhas para prevenir o uso dos dispositivos. O Council of Chief Medical Officers of Health (Conselho de Diretores Médicos, que reúne representantes de saúde de cada província), por exemplo, recomendou as seguintes regras, em 2020:
- taxas nos produtos de vaping (a taxa federal é de 20% do preço do varejo);
- obrigatoriedade de licença para venda;
- venda só para maiores de 21 anos;
- redução da densidade de varejo (diminuição da concentração de pontos de venda);
- proibição de anúncios e da exibição dos produtos em lojas, exceto estabelecimentos com acesso restrito a adultos maiores de 21 anos;
- venda apenas do sabor de tabaco;
- proibição de anúncios em meios de comunicação de massa, em outdoors, patrocínios e de propagandas com apelo a jovens;
- estabelecimento de um nível máximo de nicotina (hoje é de 20mg/ml);
- proibição de Nic Salt (estado natural da nicotina encontrado na folha do tabaco);
- embalagens simples.
As orientações foram seguidas em parte pelas províncias que aprovaram, posteriormente, as regras para venda, compra e distribuição dos “vapes”, segundo levantamento da organização Physicians for a Smoke-Free Canada de novembro de 2023. Leia a íntegra (PDF – 505 kB).
A que teve maior adesão foi a proibição de anúncios e a exibição dos produtos em lojas em geral, com exceção a estabelecimentos cujo acesso é exclusivo a adultos.
O limite mínimo de idade para comprá-los, por outro lado, só foi acatado pela província de Prince Edward Island, no leste do país. Nas demais, quem tem de 18 a 19 anos pode comprar os produtos livremente.
Em geral, as regras para a venda dos cigarros eletrônicos (e de seus componentes) são similares às regras para venda de tabaco tradicional. Quase a totalidade das províncias proíbe a venda em hospitais e em farmácias, por exemplo.
Há, também, proibição da venda em estabelecimentos de saúde, escolas, máquinas de venda automática e prédios do governo, dentre outros.
Já o uso é proibido em ambientes hospitalares, creches e escolas, com poucas exceções. Há, ainda, o veto ao uso em lugares públicos fechados, restaurantes e veículos privados onde há a presença de menores, dentre outros.
ETIQUETAGEM
Embora cada província regule a distribuição dos “vapes”, são as regras federais que definem as regras de etiquetagem no país.
Eis as principais:
- todo produto de “vape” que contém nicotina precisa exibir uma declaração de concentração da substância e alertas de saúde;
- produtos sem nicotina são autorizados a colocar tags que demonstrem que o produto não tem a substância, como “nicotine-free”, “no nicotine” ou “does not contain nicotine” e seus correspondentes em francês;
- uma pessoa pode importar um produto de vaping que não esteja em conformidade com as regras de rotulação canadenses, desde que adeque os produtos ou revenda para o exterior;
- os produtos precisam ter uma lista de ingredientes para cada substância do “vape” em inglês e em francês;
- as embalagens dos produtos devem ser resistentes às crianças.
JOVENS & VAPES
Em 2022, cerca de 18% dos canadenses a partir de 15 anos (5,8 milhões) disseram que já tinham usado “vapes”, segundo a pesquisa CTNS (sigla em inglês para Pesquisa Canadense de Tabaco e Nicotina).
A faixa etária com maior incidência foi a de 20 a 24 anos, com 47,5%.
BRASIL PROÍBE
A comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida no país pela Anvisa desde 2009. Em 5 de dezembro de 2023, o órgão abriu uma consulta pública on-line sobre a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2022, a agência já havia se reunido para reavaliar o tema. Por unanimidade, a proibição foi mantida, mas a discussão prosseguiu. Qualquer um pode opinar sobre o assunto no site da agência. O prazo para participar é 9 de fevereiro de 2024.
No Congresso Nacional, há um projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em tramitação. O texto obriga as fabricantes a registrar os produtos na Anvisa, o pagamento de taxas e estabelece regras para a publicidade dos produtos. Eis a íntegra da proposta (PDF – 318 kB).
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