A Petrobras informou nesta 3ª feira (6.fev.2024) que fechou um acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o pagamento de R$ 832,4 milhões em royalties. O valor é referente às participações governamentais na produção de petróleo no Campo de Jubarte, no litoral do Espírito Santo. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 88 kB).
Segundo a estatal, o acordo encerra a longa disputa judicial sobre o contencioso, travada desde fevereiro de 2016, sobre o recálculo de participações devidas pela petroleira por Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O campo de Jubarte foi unificado em 2019 e passou a abranger as áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e partes de Cachalote e Pirambu. A mudança técnica fez o campo ser considerado um superprodutor, o que aumenta as participações especiais devidas. No entanto, parte do passivo não tinha sido paga pela Petrobras e estava na Justiça.
Os valores do acordo serão pagos em parcela inicial de 35%, o que equivale a R$ 291,3 milhões, e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os recursos serão recolhidos pela a ANP, que fará a divisão para os municípios produtores, o Estado do Espírito Santo e a União. O montante foi atualizado em dezembro de 2023 e será corrigido até a data da entrada.
O acordo ainda depende da homologação da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que precisa aprovar a petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. Se confirmado, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a decisão da justiça.
A Petrobras informou ainda que os valores do acordo “estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia”.
