A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou o Ministério Público contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que anunciou que a carteira de vacinação deixará de ser obrigatória para a matrícula escolar na rede estadual de ensino. Eis a íntegra (PDF – 865 kB).
O documento foi encaminhado ao MP na 2ª feira (5.fev.2024), é dirigido ao Defensor Público de Minas, Paulo César Azevedo e pede a responsabilização de Zema, que publicou um vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG) anunciando a medida.
Segundo o requerimento, o anúncio do governador viola a lei estadual nº 20.018 de 2012 que determina a apresentação da carteira de vacinação para inscrição em escolas particulares ou públicas de Minas Gerais.
Beatriz Cerqueira disse em seu perfil no Instagram que a medida é “morte mascarada do direito da liberdade”. Segundo ela, Romeu Zema faz campanha contra a vacinação no Estado.
Ela afirmou, ainda, que o governador usou o anúncio como um palanque eleitoral para atrair apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
