O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse na 3ª feira (6.fev.2024) que a Corte vem, nos últimos 30 anos, analisando questões políticas, sociais e morais de relevância nacional. Segundo ele, esses temas eram antes resolvidos exclusivamente pelo Legislativo e pelo Executivo.
Barroso participou de evento na Universidade de Sorbonne, em Paris (França). O magistrado afirmou que a mudança na análise das questões se deu por conta da promulgação da Constituição Federal de 1988, que traz um texto abrangente e detalhista.
O ministro do STF disse que o sistema judicial brasileiro assegura amplo acesso ao Supremo. Ele afirmou que temas controversos podem ser submetidos à Corte via recursos contra decisões de outros tribunais ou por ações diretas questionando a validade de leis e atos normativos.
No dia anterior, 2ª feira (5.fev), Barroso fez uma palestra na Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20 para embaixadores de diversos países na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O magistrado afirmou que a IA (inteligência artificial) pode ser muito útil para os tribunais, em especial no combate à morosidade judicial. Mas, segundo ele, a tecnologia precisa ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
Entre os benefícios citados por Barroso com o uso da tecnologia estão a melhor capacidade decisória, a automação, as aplicações na medicina, na pesquisa científica e tecnológica, o impacto sobre o meio ambiente e em atividades do dia a dia. Entretanto, o ministro do STF disse ser preciso lembrar que a IA opera com dados, instruções e valores fornecidos pela condição humana.
Barroso falou sobre algumas preocupações e riscos do avanço da tecnologia. Entre eles, o impacto sobre o mercado de trabalho, com o desaparecimento de muitas profissões. Outras consequências são o uso da IA para fins bélicos, a massificação da desinformação, que pode abrir caminho para a polarização extremista, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias.
