O Parlamento Europeu condenou na 5ª feira (8.fev.2024) a decisão do TSJ (Tribunal Superior de Justiça) da Venezuela de inibir os direitos políticos de María Corina Machado, uma das principais líderes da oposição a Nicolás Maduro.
Segundo os eurodeputados, os resultados eleitorais não devem ser reconhecidos se ela for excluída da disputa. Eis a íntegra da resolução, em inglês (PDF – 131 kB). O texto foi aprovado por 446 votos a favor, 21 contra e 32 abstenções.
O Parlamento Europeu disse que a decisão do TSJ venezuelano, datada de 26 de janeiro, “não tem fundamento jurídico, pelo que a vencedora das primárias da oposição continua a ser elegível para se candidatar às eleições” no país. Os eurodeputados afirmaram condenar “veementemente” as tentativas de impedir que outros políticos da oposição, como Henrique Capriles, exerçam cargos públicos.
Corina venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro no pleito presidencial deste ano, ainda sem data para ser realizado.
Os eurodeputados instaram os países da UE (União Europeia) a reforçarem as sanções existentes contra o regime de Nicolás Maduro até que este demonstre “um compromisso claro e permanente de respeitar as normas democráticas básicas, o Estado de direito e os direitos humanos”.
Eles também pediram novas sanções contra os juízes do Supremo Tribunal da Venezuela e os integrantes das forças de segurança do país “envolvidos em abusos sistemáticos contra opositores do governo”.
Segundo o texto, a perseguição a candidatos da oposição pelo regime de Maduro constitui uma grave violação do acordo assinado no ano passado em Barbados. Na época, representantes do governo venezuelano e da oposição, para realizar eleições presidenciais livres e justas em 2024.
O acordo de Barbados foi citado pelo assessor especial da Presidência da República do Brasil, Celso Amorim, ao reiterar a defesa de eleições livres e justas na Venezuela. Ele conversou por telefone, em 2 de fevereiro, com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez.
Em nota (íntegra – PDF – 788 KB), o Brasil diz que o acordo resulta “da mesa de diálogo entre governo e oposição mediada pela Noruega e receberam apoio, entre outros, do Brasil e dos EUA”.
Depois da decisão do TSJ da Venezuela, os EUA retomaram as sanções acordada em outubro de 2023. Na época, o governo norte-americano concordou em aliviar as punições comerciais ao setor de petróleo venezuelano em troca de eleições presidenciais livres e monitoradas internacionalmente.
Países da América Latina condenaram a decisão da Justiça da Venezuela. Entre eles, Argentina, Uruguai, Equador e Paraguai.
O Ministério de Relações Exteriores da Argentina disse acompanhar a situação na Venezuela com “preocupação”. Em nota, lamenta a decisão de veto à Corina. Eis a íntegra (PDF – 157 kB, em espanhol).
O Uruguai disse que a decisão da Corte venezuelana contraria acordado em Barbados. Eis a íntegra (PDF – 271 kB, em espanhol) da nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores do país.
No X (antigo Twitter), o Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador rechaçou a decisão da Suprema Corte contra a opositora de Maduro.
Em comunicado, o governo do Paraguai manifestou “preocupação” com o processo eleitoral da Venezuela e mencionou, sem citar nominalmente Corina, a necessidade de “levar adiante eleições presidenciais livres, transparentes e com a participação de todos os candidatos”.
O grupo Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas), composto por 37 ex-presidentes da região, condenaram o veto à Corina. Informaram também que reconhecem sua liderança política nas eleições venezuelanas. Eis a íntegra da carta (PDF – 920 kB, em espanhol).
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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