Por 52 votos a favor e 12 contra, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) suspendeu na 5 ª feira (8.fev.2024), em sessão plenária, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado que afastava a deputada Lucinha (PSD) do mandato. Ela foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) por suposto envolvimento com a milícia.
A deputada, entretanto, será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o processo ser finalizado, Lucinha poderá atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), avaliou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, já que, constitucionalmente, a Assembleia é responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados.
“O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, disse Bacellar.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que a decisão da Alerj visa a resguardar o mandato de todos os deputados. Declarou que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem ter que aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça.
“Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Conselho de Ética possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, como na Justiça”, disse Amorim.
Com a decisão dos deputados, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada pelo deputado Chico Machado (Solidariedade). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento. Além do presidente, deputado Júlio Rocha (Agir), o colegiado é composto pela vice-presidente, Martha Rocha (PDT), e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (Solidariedade), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).
Com informações da Agência Brasil.
