O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar mais 15 réus pela participação nos atos extremistas de 8 de Janeiro.
A Corte começou a julgar nesta 6ª feira (9.fev.2024) novas ações penais contra envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília. O julgamento é realizado no plenário virtual até 20 de fevereiro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há debate.
Os 15 réus fazem parte dos executores dos atos golpistas e foram presos em flagrante dentro dos prédios públicos. Eles respondem pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- associação criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração do patrimônio tombado.
Moraes defendeu penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ainda restam os votos de 9 ministros.
Ao todo, 59 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de Janeiro. O STF recebeu 1.345 denúncias contra os envolvidos nos ataques, mas apenas 232 serão julgados no plenário da Corte. Os outros réus aguardam proposta de acordo de não persecução penal que deve ser avaliado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
