A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou nesta 6ª feira (9.fev.2024) uma multa de R$ 165 milhões à Enel por causa do apagão em São Paulo em 3 de novembro de 2023. Na ocasião, cerca de 4 milhões de pessoas da capital paulista ficaram sem luz. Em várias regiões, a energia só foi retomada depois de 7 dias. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2 MB).
Segundo a agência reguladora, a Enel descumpriu o contrato de concessão da rede elétrica paulista ao não garantir energia a moradores afetados pelo temporal que atingiu a cidade. A empresa tem 10 dias para recorrer da multa. Caso a empresa não exerça a opção de recorrer da penalidade, ela terá um desconto de 25% no valor da multa.
Essa é a 2ª vez que a Enel é penalizada por sua atuação no episódio de novembro do ano passado. No mesmo mês do ocorrido, o Procon de São Paulo multou a distribuidora em R$ 12,7 milhões.
A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Procurada pelo Poder360, a Enel disse que não comentar o caso.