O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a licitação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para escolha de empresas de comunicação digital. Eis a íntegra do documento (PDF – 10 MB).
Na última 4ª feira (24.abr), 4 empresas de comunicação foram escolhidas pelo governo para um contrato inicial de 1 ano no valor de R$ 197.753.736,00, o maior da história do Executivo federal para o setor. O objetivo da licitação é melhorar a comunicação e a popularidade da gestão petista.
Eis a lista de empresas selecionadas e seus respectivos slogans:
- consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. D – “Duvide. Pesquise. Denuncie. Fake news a gente combate juntos”; e
- Usina Digital – “Fake news. Não caia nessa”;
- Icom Ideias – “Antes de compartilhar, tem que verificar”; e
- Clara Digital – “A desinformação contamina você, contamina o Brasil #evite a fake”.
A representação do senador menciona uma reportagem do jornal O Antagonista, que indica que “agências amigas do PT” teriam vencido a licitação e que a informação já era conhecida antes do anúncio. A reportagem diz que as empresas são ligadas à alta cúpula do PT, incluindo os ministros do governo Paulo Pimenta (Secom) e Fernando Haddad (Fazenda).
Segundo Flávio, uma “possível interferência política” na escolha das empresas viola princípios da “impessoalidade, legalidade, moralidade administrativa, sem observar normas tão caras à lisura dos procedimentos licitatórios enseja também o reconhecimento de desvio de finalidade”.
O documento diz ainda que “o objeto do contrato não pode estar restrito à promoção da imagem de presidentes, ministros ou qualquer ocupante de cargo público. Contudo, conforme amplamente noticiado, parece que em relação ao certame em questão há total desvirtuamento da função social do contrato, desvio de finalidade, embaraço e frustração do caráter competitivo da licitação, quebra do sigilo em licitação, caracterizando potencial ato de improbidade administrativa e crimes de corrupção e em licitações e contratos por parte dos Representados”.
PROCESSO DE ESCOLHA
A escolha das companhias foi feita com base em soluções propostas pelas mesmas para combater fake news. Ao lançar a iniciativa, o governo determinou que cada uma das empresas deveria apresentar um plano de comunicação digital com estratégias e ações de combate à disseminação de informações falsas sobre temas referentes ao governo.
O anúncio, realizado na 4ª feira (24.abr), foi feito por comissão técnica do governo, com base nas notas que cada uma das empresas recebeu por suas respectivas propostas. Até o momento do anúncio, a comissão não sabia qual empresa havia recebido cada nota.
Na audiência, as 24 empresas tiveram suas notas divulgadas. No final da manhã, a comissão chegou ao ranking das 4 selecionadas. No entanto, o resultado ainda não era definitivo.
As empresas que tiveram notas menores decidiram por encerrar sua participação na audiência, mas as companhias que estavam logo abaixo das vencedoras no ranking continuaram, pois ainda havia a chance de reverter o placar.
Depois de um intervalo de cerca de uma hora e 30 minutos para o almoço, a comissão retomou às 14h as atividades para avaliar os preços e as documentações daquelas com as maiores notas. Caso uma das companhias apresentasse alguma incongruência –como foi o caso da Moringa e da Area–, a mesma seria desclassificada, dando lugar às que vinham em seguida no ranking.
Agora, as agências que não foram selecionadas têm um prazo de 3 dias para entrar com recursos contra o resultado. A comissão terá mais 3 dias para responder.
Ao final da audiência, ao menos 7 empresas manifestaram que entrariam com recurso contra o resultado.
APOSTA DO GOVERNO PARA QUEDA DE POPULARIDADE
O Planalto aposta que, com essas contratações, o governo poderá ter um controle melhor da entrega do conteúdo à população. A administração Lula reclama de não ter ferramentas de segmentação de entregas. Dessa forma, é como se o governo não conseguisse atingir o público-alvo de cada ação lançada pela União.
A licitação para as empresas de comunicação se dá depois de a gestão petista presenciar uma queda de popularidade. O governo vem patinando sobre sua atuação e como se apresentar nas redes sociais.
O mau desempenho do governo na comunicação tem sido alvo de críticas de Lula –o próprio presidente tem atribuído publicamente à área a queda na sua popularidade. A expectativa, nos bastidores, é que de maio a junho as novas ferramentas já estarão contratadas e funcionando.
