O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 5ª feira (9.mai.2024) acreditar na manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (projeto de lei) das saídas temporárias de presos. A declaração foi dada depois da sessão conjunta do Congresso, que adiou a apreciação sobre o trecho que permite as “saidinhas” de presidiários em regime semi-aberto para visitar as famílias.
Segundo Padilha, o tema não é tratado como unanimidade no Legislativo, diferentemente do que falam líderes da Câmara e do Senado. O ministro afirmou que, junto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai conversar com “todas as bancadas” antes da próxima sessão do Congresso, marcada para 28 de maio.
“O fato de ter sido adiado [o veto] foi importante para que tenhamos mais tempo para dialogar com as bancadas. Tanto eu quanto o ministro da Justiça temos conversado com várias e faremos até o dia 28 uma agenda de conversas”, disse.
Padilha declarou que vai explicar aos congressistas que os presos com o benefício vão usar tornozeleiras e serão monitorados com restrição de perímetro durante as visitas.
“Temos conquistado votos e manifestações favoráveis a esse veto”, acrescentou.
O ministro agradeceu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no intuito de amenizar os recentes conflitos com o deputado, que já o chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
O ministro de Relações Institucionais também agradeceu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem teve uma conversa logo em seguida, junto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
ACORDO
O governo fez um acordo nesta 5ª feira (9.mai) para adiar a análise do veto de Lula sobre o fim das saídas temporárias de presos, estabelecido na lei das “saidinhas”. O combinado foi costurado depois de mais de uma hora de discussão junto à oposição.
Em troca, um veto de 2021 assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi postergado para a próxima sessão. O ato em questão trata-se da lei que substituiu a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional), que define crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pacheco sugeriu que ambos os vetos fossem adiados, já que não havia acordo sobre eles. Depois de discussão entre os congressistas, a oposição cedeu por considerar o veto sobre a Lei de Segurança Nacional “mais caro” a eles do que o das “saidinhas”, segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
