O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que os resorts próximos ao mar são oportunidades para trabalhadores. O congressista havia sido questionado pelo jornalista Guga Noblat sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias (3 de 2022) e a possibilidade de o texto dificultar o acesso do público às faixas de areia.
A proposta em tramitação no Senado ganhou os holofotes recentemente com a pecha de ser uma proposta que permitiria a privatização de praias. Na realidade, trata dos terrenos de marinha, que compreendem uma faixa de 33 metros para dentro do continente a partir da LPM (Linha de Preamar Média) e não chegam até ao mar.
A União poderá faturar até R$ 140 bilhões com a venda dos terrenos, mas deixaria de arrecadar as taxas de foro e de ocupação.
Ao ser questionado por Guga Noblat se as praias serão privatizadas, Eduardo declarou: “A gente não é o [ministro] Alexandre de Moraes, a gente não fecha nada”. A publicação foi compartilhada em seu perfil no Instagram na 4ª feira (12.jun.2024).
Sobre as praias que têm acesso através de terrenos de marinha, o deputado disse que o Brasil perde várias oportunidades, como a criação de resorts, sem a PEC. “Tem um monte de local aqui que é lindíssimo e o brasileiro que tem condição vai tirar férias em Cancún [México]“, declarou ao defender a proposta.
Segundo o deputado, os resorts significam mais empregos para as pessoas saírem da condição de miserabilidade. “Do que adianta você morar em um local onde você tem má condição de sobrevivência podendo ter possibilidade de ter emprego ao lado”, disse.
Eduardo ainda afirmou que o “verdadeiro motivo” pelo qual estão falando em privatização das praias é por causa dos pagamentos dos terrenos de marinha a União. “Faz sentido você pagar tributo criado lá no século 19? Eu acho que não faz sentido nenhum”.
Assista (5min26s):
Atualmente, quem ocupa áreas nessa faixa, sejam os Estados, municípios ou agentes privados, compartilha a propriedade desses terrenos com a União, que detém 17% do valor da terra. Por isso, os moradores dessas áreas pagam duas taxas para o governo federal, chamadas de foro e laudêmio –esta última é paga sempre que um imóvel na área é vendido, numa taxa de 5% do valor da terra.
