O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (13.jun.2024) que uma proposta legislativa da natureza do PL (projeto de lei) que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio “jamais” iria direto ao plenário da Casa Alta.
Segundo o congressista, o texto deve ser analisado por comissões próprias e é “muito importante ouvir” as senadoras sobre o tema.
A declaração de Pacheco foi dada 1 dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do texto em votação relâmpago, com cerca de 20 segundos de duração. A medida se dá em um momento em que a ala conservadora busca avançar com a chamada “pauta de costumes”.
Segundo Pacheco, entretanto, é necessário evitar legislar em matéria penal “pautados pela emoção ou circunstâncias do momento”.
O presidente da Casa Alta defendeu ainda “cautela” do Congresso em relação ao assunto e disse que, no Senado, o projeto seguiria o rito comum de análise.
“Um projeto dessa natureza que é eminentemente de matéria penal e que guarda de fato muita diversão e polêmica, é importante se ter cautela sobre ele. Evidentemente, teria o caminho de se incluir dentro do bojo da discussão do Código Penal no Senado ou ao menos nas comissões permanentes da Casa para que haja um amadurecimento sobre ele”, disse.
Segundo a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se o procedimento for realizado depois de 22 semanas de gestação, a mulher poderá enfrentar uma pena de até 20 anos, mais que a punição para o estupro.
Pacheco defendeu a diferenciação dos crimes de estupro e homicídio.
