O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 5ª feira (13.jun.2024) que o pagamento de multas aplicadas por agências reguladoras é uma “possibilidade concreta” que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.
Segundo Pacheco, a consultoria da Casa Alta elaborou um projeto de refinanciamento das multas para que as dívidas sejam equacionadas com as agências. “Há alguns bilhões de reais estocados em multas administrativas que não se pagam nem se recebem por conta de impasses judiciais”, disse a jornalistas.
O congressista afirmou que também foram discutidas outras propostas, como a compensação por meio de contas bancárias “abandonadas”, de depósitos judiciais sem titularidade, da repatriação de recursos internacionais e da atualização do valor de bens móveis e imóveis.
“Temos senso de urgência em buscar fontes de compensação por meio de uma arrecadação que seja sustentável”, declarou.
Pacheco criticou a tentativa do governo de limitar os créditos de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que não lhe “pareceu uma boa iniciativa”. Na 3ª feira (11.jun), o presidente do Congresso devolveu parte da MP (medida provisória) da compensação (1.227 de 2024).
O presidente da Casa Alta citou as medidas do Congresso aprovou para aumentar a arrecadação do governo, como a legislação do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), a tributação dos fundos exclusivos e offshores, o PL (projeto de lei) das apostas esportivas e da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
